Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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25646 | Concorrência | 2/2018 | 05/11/2018 09:00 | Global | ####2 |
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, EM SEGUNDA INSTÂNCIA (TJMG/TRF-1ª REGIÃO/TRT - 3ª REGIÃO) E TRIBUNAIS SUPERIORES (TST/STJ/STF); ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG/TCU); PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM QUESTÕES COMPLEXAS; E AINDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DO INCREMENTO DE RECEITAS FINANCEIRAS POR MEIO DE: REVISÃO, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO DECLARADO PELA USINA HIDRELÉTRICA DE MARIMBONDO COM FINS DE ACRÉSCIMO NAS RECEITAS DE ICMS E IPI; RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E VALORES A MAIOR REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE IPTU DECORRENTE DAS INSTALAÇÕES DA USINA HIDRELÉTRICA DE MARIMBONDO; E AINDA RECUPERAÇÃO DE VALORES REPASSADOS A MENOR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES. |
Processo 25646 - Concorrência
ANEXOS
ID | Título | Acessos | Ver |
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1 | 1 - EDITAL | ||
2 | 1.1 - ANEXO I - MINUTA DO CREDENCIAMENTO | ||
3 | 1.2 - ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO | ||
4 | 1.3 - ANEXO III - MINUTA DA DECL. DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL | ||
5 | 1.4 - ANEXO IV - MINUTA DA PROPOSTA | ||
6 | 1.5 - ANEXO V - MINUTA DA DECL. QUE NAO EMPREGA MENOR | ||
7 | 1.6 - ANEXO VI - PROJETO BÁSICO | ||
8 | 2 - AVISO DE EDITAL | ||
9 | 3 - RESPOSTA AO QUESTONAMENTO | ||
10 | 4 - EXTRATO DE CONTRATO | ||
11 | 5 - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL | ||
12 | 6 - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL |