Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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25732 | Tomada de Preços | 2/2018 | 05/11/2018 09:00 | Global | Homologado |
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO E INTERVENÇÕES LEGAIS NA ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, A SER ELABORADA PELO ENGENHEIRO MUNICIPAL, EMITINDO PARECER JURÍDICO SOBRE SUA LEGALIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO (NBRS). O PRESTADOR DE SERVIÇOS DEVE CONSOLIDAR E ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR |
Processo 25732 - Tomada de Preços
ANEXOS
ID | Título | Acessos | Ver |
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