Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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25646 | Concorrência | 2/2018 | 05/11/2018 09:00 | Global | ####2 |
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, EM SEGUNDA INSTÂNCIA (TJMG/TRF-1ª REGIÃO/TRT - 3ª REGIÃO) E TRIBUNAIS SUPERIORES (TST/STJ/STF); ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG/TCU); PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM QUESTÕES COMPLEXAS; E AINDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DO INCREMENTO DE RECEITAS FINANCEIRAS POR MEIO DE: REVISÃO, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO DECLARADO PELA USINA HIDRELÉTRICA DE MARIMBONDO COM FINS DE ACRÉSCIMO NAS RECEITAS DE ICMS E IPI; RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E VALORES A MAIOR REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE IPTU DECORRENTE DAS INSTALAÇÕES DA USINA HIDRELÉTRICA DE MARIMBONDO; E AINDA RECUPERAÇÃO DE VALORES REPASSADOS A MENOR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES. |
Processo 25646 - Concorrência
ANEXOS
ID | Título | Acessos | Ver |
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