Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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27789 | Inexigibilidade | 8/2020 | 16/04/2020 00:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: REFERE-SE AO TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO CONTRIBUIR COM AS AÇOES DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL. CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO. LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA Nº 1.890/2019 E LEI FEDERAL 13.019/2014. |