Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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32298 | Inexigibilidade | 11/2023 | 06/09/2023 15:06 | Por Item | Homologado |
Objeto: REFERE-SE AO TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DAS INSTALAÇOES DO PREDIO PUBLICO DA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5002813-74.2019.8.13.0271, COM TRAMITE PERANTE A 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FRUTAL. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.033 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTOS ANEXO. |
Processo 32298 - Inexigibilidade
ANEXOS
ID | Título | Acessos | Ver |
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